Libbro | TERMOS DE USO
Bem-vindo à plataforma LIBBRO (“nós”), que oferece o acesso, por meio de aplicativo próprio ou pelo nosso site, a conteúdo de entretenimento (“conteúdo”), com recursos lúdicos de desenhos, músicas, vídeos, entre outros, os quais são transmitidos via internet para computadores, aparelhos celulares, tablets, televisores e outros aparelhos conectados à internet.
Antes de começar a utilizar a nossa plataforma, por favor, leia atentamente estes Termos de Uso (“Termos” ou “Contrato”) e a Política de Privacidade disponível no seguinte link: <https://www.libbro.com.br/privacidade>. Eles regem o seu acesso e uso, seus direitos e obrigações, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços disponíveis por meio do aplicativo ou site, seja de forma gratuita ou onerosa.
Esses Termos são celebrados com a sua concordância eletrônica, que fica vinculada a todas as disposições abaixo delimitadas, concordando e aceitando integralmente as condições destes Termos de Uso, declarando-se, ainda, que possui capacidade jurídica para a celebração deste contrato, bem como ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços disponibilizados.
Nós poderemos alterar estes Termos de Uso periodicamente. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, porém, para assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor 30 dias após sua publicação, exceto mediante especificação contrária. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo por meio do aplicativo ou site.
Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante da nossa plataforma ou adquirir nossos conteúdos. Menores de 18 anos ou da idade de maioridade aplicável poderão utilizar o serviço somente com o envolvimento de pai ou responsável, mediante uso da conta de pais ou responsáveis e segundo os presentes Termos de Uso.
Caso você tenha dúvidas a respeito dos Termos abaixo dispostos, deverá entrar em contato conosco previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má-compreensão.
Para obter mais informações sobre a nossa plataforma e serviços envolvidos, ou se precisar de ajuda com sua conta, entre em contato conosco por e-mail: suporte@libbro.com. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao Cliente, esses Termos de Uso prevalecerão.
1. DA FORMA DE ACESSO
A plataforma poderá ser utilizada de forma gratuita ou onerosa (“conteúdo exclusivo”), conforme nosso critério de conveniência e oportunidade.
Inicialmente, ao acessar a nossa plataforma, você terá acesso livre e direto ao conteúdo gratuito, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso para usufruir do conteúdo não-gratuito. Ao adquirir qualquer licença de acesso ao conteúdo não-gratuito e se cadastrar no aplicativo/site, você se tornará um usuário (“usuário”) da LIBBRO, podendo acessar o conteúdo adquirido através da chamada “área de membros”.
O acesso à “área de membros” se dará mediante utilização de login e senha, os quais serão criados quando você efetuar o cadastro no aplicativo/site. A confirmação do cadastramento se dará mediante acesso ao link que será enviado ao seu e-mail cadastrado, ocasião em que você deverá acessá-lo para definir a sua própria senha.
O login e a senha criados para cada usuário são de titularidade única e exclusiva do próprio usuário, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados a outros usuários ou terceiros.
2. DAS AQUISIÇÕES AVULSAS, DE PACOTES E PLANOS DE ASSINATURA
2.1. Condições Gerais
Esclarecemos, inicialmente, que a contratação poderá ser feita em quatro modalidades: (i) aquisição avulsa de um conteúdo; (ii) aquisição de pacotes de conteúdos (mais de um conteúdo) de fruição imediata; (iii) aquisição de pacotes de conteúdos (mais de um conteúdo) de fruição futura; (iv) assinatura de planos para acesso aos conteúdos exclusivos disponibilizados na plataforma (cada plano específico indicará quais conteúdos poderão ser acessados).
Você poderá adquirir conteúdos avulsos, pacotes de conteúdo ou assinar qualquer dos nossos planos de assinatura que estiverem vigentes na data da contratação, o que lhe dará o direito de acessar, a partir da data de aquisição ou assinatura do plano, o conteúdo exclusivo especificado, quantas vezes quiser e quando quiser, enquanto este for disponibilizado por nós e desde que você tenha acesso à internet.
Registra-se, assim, que o acesso será possível por todo o período em que desenvolvermos nossa atividade empresária, podendo cessar quando não estivermos mais em funcionamento e/ou quando da ocorrência de aquisição, fusão, cisão ou incorporação, dentre outras operações societárias que influenciarem na nossa composição empresarial.
As condições específicas de cada modalidade de aquisição ou plano de assinatura serão informadas no momento da contratação, tais como, mas não limitadas a, conteúdo disponível, acesso a conteúdos exclusivos, periodicidade, valores de pagamentos, encargos incidentes, benefícios, vantagens, dentre outras. As condições de contratação farão parte integrante destes Termos de Uso.
Nós poderemos estabelecer e alterar os valores e as condições de pagamento, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos usuários em cada um dos planos.
Nós poderemos, ainda, oferecer promoções a novos clientes, para compras avulsas, de pacotes ou assinaturas de planos, em condições mais vantajosas do que aquelas aplicadas a você, sem que isso configure qualquer abusividade/irregularidade que possa ensejar o reembolso de valores ou rescisão contratual.
2.2. Inadimplemento
O seu acesso ao conteúdo exclusivo poderá ser interrompido caso não esteja em dia com o pagamento do plano contratado, ficando suspenso até que os pagamentos sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo contratado.
2.3. Cancelamento
O cancelamento do plano de assinatura pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do período seguinte.
No caso de aquisição avulsa de qualquer conteúdo, ou de pacotes de conteúdos já disponibilizados na íntegra em nossa plataforma, não será aplicável o cancelamento dentro de 7 dias corridos após a contratação, tendo em vista que o produto/serviço é de consumo imediato, sendo indevido qualquer reembolso.
Já com relação à aquisição de pacotes de conteúdos futuros, o cancelamento poderá ocorrer somente dentro de 7 dias corridos após a disponibilização do primeiro conteúdo anunciado; após esse período não haverá possibilidade de cancelamento ou reembolso.
Quando aplicável, o reembolso do valor será realizado pelo mesmo meio de pagamentos utilizado para a compra e tem prazo médio de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação, descontando-se os custos para emissão do boleto, se aplicável. Caso a aquisição tenha sido realizada por meio de alguma loja de aplicativos, as formas de reembolso previstas pela loja deverão ser observadas.
Caso o cancelamento seja realizado antes da data de expiração da assinatura do plano contratado, a assinatura não será renovada automaticamente, porém, seu acesso à área de membros continuará pelos dias restantes do período já pago. Se houve aquisição de outra assinatura através de um upgrade de assinatura anterior, o cancelamento será feito sobre as duas assinaturas.
2.4. Renovação automática
Tratando-se de plano de assinatura, uma vez encerrado o prazo estipulado, a assinatura será automaticamente renovada por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação, a menos que você manifeste o desejo em não renovar o plano, o que deverá ser comunicado em até 24 horas antes da data prevista para renovação.
Caso a assinatura do plano tenha sido realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido por nós à época, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do plano contratado, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação.
2.5. Alteração
Caso haja alguma alteração no plano contratado, você terá assegurado direito à manutenção das condições contratadas durante o período restante de seu plano.
De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente ou outro índice equivalente aplicável ao serviço LIBBRO. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você. Se não quiser aceitar o novo valor ou a mudança no plano de assinatura, você poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.
3. DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
Nós comercializamos unicamente a licença de acesso ao conteúdo disponibilizado em nossa plataforma, ficando totalmente afastado destes Termos a comercialização, cessão e/ou alienação de quaisquer outros direitos relacionados aos materiais e/ou produções que compõem o conteúdo, bem como a alienação dos direitos autorais sobre o conteúdo, os quais permanecem sendo de nossa exclusiva titularidade.
Todo o nosso conteúdo fica armazenado nos servidores da LIBBRO ou de empresas parceiras autorizadas, sendo acessível por meio do nosso aplicativo/site ou, excepcionalmente, por meio das plataformas de parceiros autorizados.
As licenças de acesso ao conteúdo exclusivo comercializadas por nós destinam-se exclusivamente para seu uso pessoal e individual, sendo vedado, portanto, dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público ou para grandes audiências.
O conteúdo pode ser assistido principalmente no país onde você estiver estabelecido ou tiver feito a inscrição e somente nas áreas geográficas onde nós tivermos o licenciamento de conteúdo.
Nosso conteúdo disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados.
Nós poderemos disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente, sem que isso implique em qualquer prejuízo àqueles que adquiriram o conteúdo de forma onerosa.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
São de nossa titularidade exclusiva todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao conteúdo disponibilizado na plataforma LIBBRO, sendo que você não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos, marca ou quaisquer outros elementos disponibilizados no aplicativo/site, sendo totalmente vedada a sua reprodução.
Você concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o conteúdo da LIBBRO.
Concorda também em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do conteúdo, usar qualquer robô ou outros meios automatizados para acessar o nosso conteúdo exclusivo, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo aplicativo/site, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à LIBBRO, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
5. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Você deverá fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais no nosso aplicativo/site, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.
Você nos autoriza a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo comunicar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.
Caso seja detectada a má utilização dos dados de acesso ou o uso simultâneo de um mesmo login e senha em diferentes dispositivos, nós poderemos, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato, bloquear seu acesso ao conteúdo até que a situação seja regularizada, com a alteração compulsória dos dados de acesso e aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da licença de acesso adquirida.
Nós não nos responsabilizamos pela segurança dos seus dados pessoais armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta.
Você deve se comprometer a não fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o nosso acesso ao número de IP (Internet Protocol), ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de rescisão do contrato. Em caso de extravio de informações de acesso, deve nos comunicar imediatamente.
Nós nos esforçaremos para manter o normal funcionamento dos servidores, não estando os sistemas isentos ou imunes a falhas ou incorreções. Assim, não garantimos 100% de disponibilidade dos serviços prestados e não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo proveniente à sua instabilidade, visto que há diversas variáveis externas à sua operação que não temos controle. Nós nos comprometemos ainda a corrigir as falhas apresentadas, seja por meio de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema.
Caso seja comunicada falha técnica relacionada aos nossos serviços, ofereceremos uma solução no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou uma resposta com explicações e informações a respeito do problema, caso não seja encontrada uma solução dentro deste período.
Você declara, desde já, que concorda com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenadas no nosso servidor, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade.
Manteremos em sigilo e boa guarda os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos por você, não divulgando ou compartilhando referidas informações, a não ser quando haja ordem de autoridade judicial para tanto, ou com empresa que venha a ser contratada por nós para fins de operacionalizar os pagamentos.
Com relação às disposições específicas sobre o tratamento de dados pessoais, orientamos que acessem nossa política de privacidade, por meio do link a seguir: <https://www.libbro.com/privacidade>.
6. DAS RESPONSABILIDADES
Nós não seremos responsabilizados: (i) por problemas e falhas decorrentes de “casos fortuitos” ou de “força maior”, (ii) falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do nosso quadro de funcionários, (iii) casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva de nossa parte, (iv) danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.
Deverá haver um comprometimento, de sua parte, a acessar o nosso aplicativo/site apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, de forma que não nos responsabilizaremos pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.
7. DA RESCISÃO (CANCELAMENTO)
Poderá ocorrer o imediato cancelamento do seu acesso aos nossos serviços, sem possibilidade de reembolso ou notificação prévia, em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista nesses Termos de Uso, ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, se houver.
Poderá também ser feito o cancelamento, suspensão ou bloqueio de contas por hipóteses não previstas nestes Termos de Uso, desde que sejam informadas ao usuário, por escrito, as razões que tenham levado a essas atitudes.
8. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Você declara ser o endereço de correio eletrônico como forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial do nosso aplicativo/site seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados aos serviços prestados.
O não exercício de direito previsto nestes Termos de Uso, por qualquer uma das partes, não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.
Caso o Poder Judiciário venha a anular algumas das disposições do presente Termo, as demais permanecerão válidas e o contrato continuará em vigor, desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.
Autoriza-se, desde já, a cessão das suas informações e arquivos armazenados nos nossos servidores a terceiros, caso de venda ou alienação parcial do controle societário da LIBBRO.
Caso você realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos Termos, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados.
A qualidade da imagem, bem como o tempo de inicialização do nosso conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de internet e aos recursos do aparelho usado. Nem todo o nosso conteúdo está disponível em todos os formatos, como HD, ultra HD ou HDR, e nem todos os planos de assinatura permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD, ultra HD e HDR.
Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13. A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.